1002538-10.2026.8.13.0188

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Nova Lima · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002538-10.2026.8.13.0188/MG AUTOR: EDNEIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO GONZAGA CUNHA (OAB MG232853) ADVOGADO(A): MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB SP307336) AUTOR: RENATO MEDRADO GEO ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO GONZAGA CUNHA (OAB MG232853) ADVOGADO(A): MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB SP307336) RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO(A): PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB MG141406) DECISÃO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação idônea demonstrando a composição do valor de USD 700,78 indicado em contestação, bem como, se disponíveis em seus registros, os valores das tarifas praticadas para as classes executiva e econômica, em condições equivalentes, na data da emissão do bilhete do autor (09/01/2026), relativamente ao trecho objeto do downgrade, discriminando tarifa-base, taxas e demais componentes considerados. Faculto à parte autora, no mesmo prazo, a apresentação de eventual documentação complementar destinada à demonstração dos valores tarifários vigentes no momento da emissão. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.