2026-09-16 · TJMG
Apelação Cível Nº 1002537-56.2025.8.13.0480/MG TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vislumbrando a possibilidade de que seja declarada preliminar de não conhecimento do recurso de apelação, por violação ao princípio da dialeticidade, nos termos requerido pela parte Apelada WINICIUS BORGES ESTEVAM em contrarrazões (Evento 111), e tendo em vista o “princípio da não surpresa”, consagrado nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil de 2015, dê-se vista à parte Apelante, OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.