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TJSP · Foro de Lorena - 1ª Vara Cível
Processo 1002537-16.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Izabel Vicente da Silva - Banco BMG S/A - Ou seja, no caso concreto, há discussão sobre o dever do banco requerido (no momento da contração) de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando este alegou que pretendia contratar simples empréstimo consignado e não um empréstimo via cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Portanto, entendo que a matéria discutida nos autos, se enquadra no Tema 1.414, destarte mantenho a suspensão do feito, conforme determinado em fls.263/264.. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP)
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