1002536-05.2021.8.26.0495

Intimação

TJSP · Foro de Registro - 3ª Vara

Processo 1002536-05.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Walacy Silvano Azevedo - Anderson Vieira Gomes - - Jéssica Gomes Lima - réu revel - Retornaram os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento à apelação do corréu, nos termos do v. acórdão de fls. 329/335, com trânsito em julgado certificado em 08 de julho de 2026 (fls. 337). Ciência às partes, pelo DJEN, do retorno dos autos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para eventual cumprimento de sentença, cuja iniciativa cabe à parte interessada, em incidente próprio, com numeração autônoma (Comunicado CG nº 438/2016). Certifique a serventia se a corré Jéssica Gomes Lima é beneficiária da justiça gratuita e, em caso negativo, apure as custas e despesas processuais finais dela exigíveis, indicando eventual recolhimento já efetivado e o saldo remanescente, observada, quanto ao autor e ao corréu Anderson Vieira Gomes, a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Apurado o valor, intime-se a corré Jéssica Gomes Lima, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, restrita às taxas judiciárias (Comunicado Conjunto nº 486/2024, item I), providência a ser adotada independentemente de nova conclusão. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP), LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 434756/SP), CARLOS EDUARDO MARQUES SEVERINO (OAB 462208/SP), JÉSSICA GOMES LIMA, MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP)