Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1002530-71.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Desvio de Função - Laene Maria Soares dos Santos - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT - CUBATÃO - Intimação da(s) parte(s) AUTORA para pagamento das Custas em aberto [1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, sendo valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42 - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP) Código 230-6] Site: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria . - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), DANIEL ISIDIO SILVA (OAB 182897/SP)
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