Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1002529-59.2026.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wagner Martins Lourenço - Arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. - ADV: BRUNA PAVINE FERNANDES (OAB 389103/SP)