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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível
Processo 1002520-23.2026.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dionisio Dorival Moreno Varotto - - Gilberto Jose Morano Varotto - - Luiz Antônio Moreno Varotto - - Santa Moreno Varotto - Vistos. Fls. 1/16 (Petição inicial). Nomeio Santa Moreno Varotto (filha e irmã) fl. 31/32 inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Antonieta Varotto Moreno, Antônio Moreno Sanchez e Jose Gilberto Moreno Varotto, nos termos do art. 617 do NCPC. Fica dispensada a lavratura do Termo de Compromisso, nos termos do art. 660 do NCPC e enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a certidão do decurso de prazo para recusa, Termo de Compromisso. Faculto a inventariante, no prazo de cinco dias, efetuar a recusa da nomeação. Nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento, emende o polo ativo a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar aos autos:a) Certidão negativa de débito Municipal de Fernandópolis Imobiliária dos Autores de Heranças Antônio Moreno Sanchez e Jose Gilberto Moreno Varotto;b) Certidão negativa de débito Municipal de Fernandópolis do contribuinte dos Autores de Herança Antonieta Varotto Moreno, Antônio Moreno Sanchez e Jose Gilberto Moreno Varotto;c) Certidão de óbito do Sr.Luiz Antônio Cardoso (Companheiro do de cujus Jose Gilberto Moreno Varotto) referente ao mencionado à fl. 9. Determino à parte autora que, no mesmo prazo, supra a pendência apontada, apresentando o plano de partilha da autora da herança, Sra. Antonieta Varotto Moreno, contemplando a integralidade dos bens que compõem o acervo hereditário, inclusive aqueles por ela anteriormente herdados. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de setembro de 2026. - ADV: ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP)