1002516-90.2024.8.26.0274

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002516-90.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Vilma Alves Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXILIAR GERAL. RUPTURA DO LIGAMENTO COLATERAL ULNAR DO POLEGAR DIREITO E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE A AUTORA PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, ALEGANDO REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE TÍPICO OCORRIDO EM 04/02/2022, QUE TERIA OCASIONADO LESÃO LIGAMENTAR DO POLEGAR DIREITO, BEM COMO SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL DE ORIGEM OCUPACIONAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PRETENDIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL JUDICIAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE SEQUELA CONSOLIDADA COM REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.4. PROVA EMPRESTADA. LAUDO TRABALHISTA JUNTADO PELA PRÓPRIA AUTORA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SUAS CONCLUSÕES EM DESFAVOR DA PARTE QUE O PRODUZIU. PROVA TÉCNICA QUE CORROBORA A PERÍCIA JUDICIAL PRODUZIDA NESTES AUTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUSENTE.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rafael Lucas Alves Pereira (OAB: 482600/SP) - Bruno Cesar Pereira Braulio (OAB: 273991/SP) - 1° andar