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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1002515-09.2026.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ (VICE PRESIDENTE); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1002515-09.2026.8.26.0348; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M.; Advogado: Márcio dos Santos Frazão (OAB: 209652/RJ); Apelado: B. L. da S. (Menor); Advogada: Juliana Medeiros Bataer (OAB: 362253/SP); RepreLeg: Jamily de Souza Silva;
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 1002515-09.2026.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1002515-09.2026.8.26.0348; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M.; Advogado: Márcio dos Santos Frazão (OAB: 209652/RJ); Apelado: B. L. da S. (Menor); Advogada: Juliana Medeiros Bataer (OAB: 362253/SP); RepreLeg: Jamily de Souza Silva
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