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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Piraju - 2ª Vara
Processo 1002508-64.2024.8.26.0452 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU e outro - José Maria Costa - - JOSE RENATO PIETROFORTE COSTA - - Fernando Jose Pietroforte Costa - Vistos. Diante da possibilidade de modificação do julgado, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se o embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos em face da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GERVÁSIO POZZA FILHO (OAB 498456/SP), GERVÁSIO POZZA FILHO (OAB 498456/SP), JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), GERVÁSIO POZZA FILHO (OAB 498456/SP), JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP)