Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002506-72.2026.8.26.0566 (apensado ao processo 1002517-04.2026.8.26.0566) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.T.B. - - F.C.M. - - G.H.C.M. - C.B.M. e outro - Trata-se de ação de anulação de testamento. O plano de partilha só será alvo de sentença depois do julgamento definitivo da aludida demanda. Presentes os requisitos do artigo 300, caput, do CPC. Para garantir efetividade ao resultado do processo, concedo a tutela de urgência para determinar também que bem algum poderá ser levantado ou disponibilizado à venda sem que surja o resultado final daquele pleito. Anote. Casos excepcionais relacionados àquelas hipóteses poderão ser suscitados, garantido o prévio contraditório. Anote no inventário e no procedimento de jurisdição voluntária de abertura, aprovação e cumprimento do testamento. Aguarde-se o decurso do prazo para as partes atenderem a determinação judicial exarada no termo de audiência. Intimem-se. - ADV: LOURIVAL MARICONDI JUNIOR (OAB 36185/SP), LOURIVAL MARICONDI JUNIOR (OAB 36185/SP), LOURIVAL MARICONDI JUNIOR (OAB 36185/SP), LUCIANO JOSE GARUTI (OAB 224955/SP), LUCIANO JOSE GARUTI (OAB 224955/SP), RITA DE CASSIA BARBOSA (OAB 123701/SP), RITA DE CASSIA BARBOSA (OAB 123701/SP), ANDREIA CAMARGO SALES GARUTI (OAB 120477/SP), RITA DE CASSIA BARBOSA (OAB 123701/SP), ANDREIA CAMARGO SALES GARUTI (OAB 120477/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP)