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TJSP · Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002505-30.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.P.S. - R.A.P. - Vistos, Para apreciação do pedido de gratuidade formulado, junte a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, tendo em vista a sentença proferida nos autos da Ação de Modificação de Guarda (fls. 1056/1060), abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação da impugnação ao Cumprimento de Sentença e do pedido de gratuidade formulado pela exequente, bem como a impugnação a tal pleito, oposta pelo executado. Int. - ADV: MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), RODRIGO CRISTIANO DOLCI DE SOUSA (OAB 224331/SP)
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