Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002504-79.2026.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Denise Rodrigues Cerboncini - Intimo a parte autora para manifestação quanto à contestação no prazo de cinco dias. Intimo, ainda, as partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se quanto ao interesse na produção de provas, justificando-as, sendo que a ausência de manifestação implicará na preclusão do direito à dilação probatória e imediato julgamento do feito. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)