1002504-33.2020.8.26.0366

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara

Processo 1002504-33.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.H.G.G. - A.V.G. - Diante da manifestação da genitora perante o Cartório de Registro Civil, da expressa concordância do autor (fls. 229/230) e da ausência de oposição do Ministério Público (fl. 233), defiro a retificação do assento de nascimento para que passe a constar a alteração definitiva do nome do infante para ARTHUR VALIM, com a consequente exclusão do patronímico "Gonçalves", além da já determinada exclusão da filiação paterna e dos respectivos avós paternos. Expeça-se com urgência o aditamento ao mandado de retificação de assento civil, encaminhando-o ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para o devido cumprimento. Cumprida a providência e nada mais sendo requerido, providencie a serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)