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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026
1002503-51.2026.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002503-51.2026.8.26.0297; Base de Cálculo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Clarice Batista Rodrigues Santana; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Ailton Mata de Lima (OAB: 286407/SP); Advogada: Any Elisy Candida de Moura Freitas (OAB: 510053/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Soc. Advogados: Rossini & Bigotto Sociedade de Advogados (OAB: 60876/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.