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1002503-36.2023.8.26.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002503-36.2023.8.26.0045/SP AUTOR: SANDRA DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): RAFAELA CAVALCANTI (OAB SP514727) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 187: apesar do AR do evento 12 ter sido assinado por terceiro, verifico que o local trata de condomínio edilício, atraindo a incidência do art. 248, §4º do Código de Processo Civil. Assim, considero o réu pessoa física citado no evento 12. Certifique-se eventual decurso do prazo para contestação. Indefiro, contudo, a aplicação de medidas coercitivas atípicas, por se tratar de processo de conhecimento. Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, promovendo a citação da pessoa jurídica que integra o polo passivo do processo. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002503-36.2023.8.26.0045/SP AUTOR: SANDRA DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): RAFAELA CAVALCANTI (OAB SP514727) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 187: apesar do AR do evento 12 ter sido assinado por terceiro, verifico que o local trata de condomínio edilício, atraindo a incidência do art. 248, §4º do Código de Processo Civil. Assim, considero o réu pessoa física citado no evento 12. Certifique-se eventual decurso do prazo para contestação. Indefiro, contudo, a aplicação de medidas coercitivas atípicas, por se tratar de processo de conhecimento. Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, promovendo a citação da pessoa jurídica que integra o polo passivo do processo. Intime-se.

    Fonte oficial

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