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TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1002501-06.2025.8.26.0010/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR RECORRENTE: GERALDO TADEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB SP465057) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) RECORRIDO: GABRIEL LOURENÇO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA NASCIMENTO (OAB SP526958) ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDES ROSSI (OAB SP436838) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR FRAUDE BANCÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação indenizatória proposta contra PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. e correntistas destinatários de transferências realizadas em 18/09/2023, alegando ter sido vítima de "golpe da falsa central telefônica", com transferências PIX para terceiros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS E (II) A INCONSISTÊNCIA ENTRE A NARRATIVA FÁTICA E OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA CONCLUIU PELA INCONSISTÊNCIA ENTRE A NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ESPECIALMENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS. 4. OS DOCUMENTOS REVELAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM ATIVIDADE COMERCIAL, NÃO CORROBORANDO A ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDES DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 2. A NARRATIVA DA DEMANDA DEVE ENCONTRAR SUPORTE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, art. 373, inciso I; Lei nº 9.099/95, art. 46; CPC, art. 1022, art. 1026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, Súmula 479; STJ, Súmula 211; STF, Súmula 282. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002501-06.2025.8.26.0010/SP RELATOR: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR PRESIDENTE: Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS RECORRENTE: GERALDO TADEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB SP465057) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) RECORRIDO: FELIPE HENRIQUE VITA PILLA (RÉU) RECORRIDO: FELIPE WILSON DA CRUZ PRADO (RÉU) RECORRIDO: SERGIO GIACOMO NEVES DA COSTA (RÉU) RECORRIDO: GABRIEL LOURENÇO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA NASCIMENTO (OAB SP526958) ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDES ROSSI (OAB SP436838) A 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR Votante: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR Votante: Juiz de Direito CARLOS ALEXANDRE BÖTTCHER Votante: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO
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