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Publicações do processo
1002500-43.2023.8.26.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 1002500-43.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1591777-23.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida nestes autos. Prossiga-se nos autos da execução fiscal. Oportunamente, arquive-se. P. I. C. - ADV: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB 460537/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
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