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1002496-30.2026.8.26.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002496-30.2026.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Dênis Lemes Cavalheri - - Ana Flavia Martins Palomino - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCELO HOLANDA CAVALCANTE (OAB 476396/SP), MARCELO HOLANDA CAVALCANTE (OAB 476396/SP)

    Fonte oficial

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