Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002496-21.2025.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Maria Gregorio - Márcia Maria Gregorio Nogueira e outros - Vistos. 1) Cumpridas todas as exigências legais, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às fls. 23/28, dos presentes autos do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Jose Maria Gregorio. 2)Em consequência, atribuo a cada um dos interessados, o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. 3) Transitada em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha. 4) Providencie a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação das peças que irão compor o formal de partilha. Decorrido o prazo fixado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, uma vez que se presume que o interessado valeu-se do contido no Provimento CG nº 31/2013 de 21.10.2013, providenciando a extração do formal de partilha perante cartório extrajudicial. 5) Expeça-se mle em favor da inventariante, no valor correspondente a sua quota parte, nos termos da partilha homologada. O valor remanescente deverá permanecer depositado nos autos à disposição da viúva e dos demais herdeiros. 6) Expeçam-se as competentes certidões de honorários ao advogado da parte autora e ao curador especial. 7) Custas na forma da lei. 8) Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDUARDO TOURNIER BORDIN (OAB 249023/SP), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP)