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TJSP · Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Processo 1002494-90.2026.8.26.0038 - Guarda de Família - Guarda - C.L.S.O. - * Providencie a d. Advogada, a colheita da assinatura da requerente na decisão de fls. 43, que serviu como termo de guarda provisória, devendo proceder a juntada nos autos, do termo devidamente assinado pela parte, no prazo de 15 dias. - ADV: VITTORIA FERNANDA DA SILVA (OAB 524455/SP)
TJSP · Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Processo 1002494-90.2026.8.26.0038 - Guarda de Família - Guarda - C.L.S.O. - Trata-se de ação de guarda ajuizada pela avó dos menores, com pedido de tutela provisória. Determinada a realização de constatação por meio de mandado, o respectivo auto retornou informando que os menores se encontram efetivamente sob os cuidados da autora, em condições adequadas. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da tutela provisória para fixação da guarda em favor da requerente. Diante dos elementos constantes dos autos, verifico, em cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito, evidenciada pela situação fática constatada, e o perigo de dano decorrente da necessidade de regularização da guarda dos menores e da proteção de seus interesses. Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência para atribuir à autora a guarda provisória dos menores, até ulterior deliberação deste Juízo. Expeça-se termo de guarda provisória em favor da requerente, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como título hábil para tanto, se o caso. Aguarde-se a audiência designada. - ADV: VITTORIA FERNANDA DA SILVA (OAB 524455/SP)
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