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Publicações do processo
1002494-51.2024.8.26.0300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jardinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002494-51.2024.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - João Francisco de Paula Lico - Vistos. Deu-se o trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo n. 1001083-07.2023.8.26.0300, de maneira que os presentes autos devem ter regular prosseguimento. Nesse passo, em dez dias, deverão as partes declinar se desejam a produção de outras provas nos autos, especificando-as e justificando sua necessidade e pertinência. Em atenção à Resolução n. 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, pretendendo a produção de prova em audiência, deverão noticiar eventual oposição à realização de audiência telepresencial. Aquiescendo com a realização de audiência virtual, deverão, desde logo, na mesma manifestação, arrolar as pessoas a serem ouvidas, qualificando-se-as e declinando seus endereços físicos, endereços eletrônicos (e-mail) e números de celular, eis que imprescindíveis à realização de videoconferência. Intime-se. - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
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