1002494-35.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002494-35.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. - Apelada: V. M. Z. - Magistrado(a) Mary Grün - Não conheceram do recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. AUTORA QUE PRETENDE O REESTABELECIMENTO DE FUNCIONALIDADES DO SEU PERFIL EM REDE SOCIAL. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. RECURSO DISTRIBUÍDO LIVREMENTE PARA A C. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA AO ARGUMENTO DE PREVENÇÃO DESTA C. 25ª CÂMARA ANTE O JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM OUTRA DEMANDA ENTRE AS MESMAS PARTES. PREVENÇÃO QUE, TODAVIA, NÃO PERSISTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, § 1º, DO CPC E SÚMULA Nº 235 DO E. STJ. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Julio Cesar Gorrasi (OAB: 338430/SP) - 5º andar