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TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara
Processo 1002493-49.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cassia Aparecida de Oliveira - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) - Vistos. Fls. 311: diante da manifestação da parte requerida, desentranhe-se a petição e documento de fls. 303/310, tornando-os sem efeito. Fls. 312/364: Interposta apelação pela requerida, intime-se o(a) apelado(a) para as contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o(a) apelante para se manifestar (artigo 1.009, §2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO MADUREIRA (OAB 272761/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)
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