2026-09-16 · TJSP
Processo 1002491-94.2024.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eli Lourdes Guidoni - - Eliana Guidoni Domingues - - Valter Aparecido Domingues - - Eliete Guidoni - Vistos. A pretensão formulada às fls. 295 não comporta acolhimento. Conforme informado pela própria parte autora, os únicos dados conhecidos da interessada restringem-se ao nome "Jenny Garcia", brasileira, solteira, maior e residente nesta comarca, elementos insuficientes para a realização de pesquisas pelos sistemas à disposição do Juízo, notadamente perante a Central de Registro Civil, que demanda dados qualificativos mínimos para localização de registros. Ademais, a obtenção de informações junto ao Cartório de Registro de Imóveis não constitui diligência a ser promovida pelo Juízo, competindo à própria parte autora, interessada no regular prosseguimento da ação, buscar diretamente perante a serventia extrajudicial os elementos de qualificação eventualmente existentes, arcando com os respectivos custos, ausente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova as diligências que entender cabíveis para obtenção de dados complementares de qualificação e localização de Jenny Garcia, requerendo, após, o que de direito. Int. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP), EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP), EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP), EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP)