1002487-54.2024.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível

Processo 1002487-54.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Roberta Silva Ribas - Odontologia Lado Taubaté Ltda e outro - Vistos, 1. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre a autora ALESSANDRA ROBERTA SILVA RIBAS e a requerida ODONTOLOGIA LADO TAUBATÉ LTDA (fls. 403/405), homologando a autocomposição com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 922 c/c artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, cujo termo final dar-se-á em 10 de maio de 2027. 3. Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a efetiva e integral quitação da avença, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como cumprimento integral das obrigações e implicará a extinção definitiva da fase satisfativa. 4. Havendo notícia de inadimplemento antes do prazo final, o feito retomará imediatamente o seu curso para os atos executivos cabíveis, nos termos do parágrafo único do artigo 922 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ KEDER ABOU JNAID (OAB 403646/SP), WILLIAN TEIXEIRA CORRÊA (OAB 343193/SP), WILLIAN TEIXEIRA CORRÊA (OAB 343193/SP), MATHEUS HENRIQUE DA COSTA PERPÉTUO (OAB 386804/SP)