Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CRIMINAL Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo Número: 1002485-35.2021.8.11.0002 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: ANTONIEL BENTO DE ALMEIDA e outros Nome e nº da OAB do(a) Advogado(a) destinatário(a) da intimação: LUIZ CARLOS FERNANDES - OAB MT26533-O INTIMAÇÃO. Sirvo-me deste expediente eletrônico para intimar a Defesa da parte ré a, no prazo de 3 (três) dias, apresentar a qualificação completa do(s) réu(s) ORIVALDO VIEIRA PINTO, especialmente quanto a seu(s) endereço(s), nos termos do art. 144 do Código de Normas Gerais da Corregedoria de Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC, consignando da forma mais completa possível: I - o nome completo, sem abreviatura; II - o número do RG e do CPF; III - a naturalidade; IV - o estado civil; V - a profissão; VI - o endereço residencial e profissional, com indicação de rua, número, bairro, cidade e estado; VII - a filiação; VIII - a data de nascimento. Afim de viabilizar a intimação do réu para comparecimento na audiência.