Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002483-93.2026.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Shirley Garcia Bordignon Uliana - Vistos. Recebo a petição e documento(s) retro como emenda à inicial. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais. Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime(m)-se. (2) - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP)
TJSP · Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002483-93.2026.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Shirley Garcia Bordignon Uliana - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende(m) o(a)(s) autor(a)(s) a petição inicial para o fim de trazer aos autos os holerites ou a ficha financeira referentes ao período cujas diferenças pleiteia, conforme a planilha apresentada. Após, conclusos. Intime(m)-se. (1) - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal