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Publicações do processo
1002483-25.2025.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível
Processo 1002483-25.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por SPA Indústria Brasileira de Bebidas SA em razão de suposto vício na sentença de fls. 695/707. Recebo-os, pois tempestivos, todavia, não os acolho, por não terem preenchido quaisquer das hipóteses do artigo 1022, do Código de Processo Civil. - ADV: TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/SP), DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB 222502/SP)
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