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1002482-33.2026.8.26.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1002482-33.2026.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Família - C.F.S. - Vistos. I - Os novos atestados médicos juntados aos autos (fls. 77/80) dão conta, ao menos a princípio, que a interditanda não apresenta condições para exercer os atos da vida civil. Portanto, nomeio o requerente como curador provisório da interditanda. Servirá a presente decisão como Termo de Compromisso de curador provisório, cuja validade se dará mediante assinatura do curador na parte final da decisão, sendo desnecessário o comparecimento pessoal ao Juízo. Com a juntada aos autos do termo assinado pelo curador provisório, expeça-se certidão de curatela provisória, com prazo de validade de um ano. II - Dê-se vista ao Ministério Público acerca da petição e documentos de fls. 58/61. Intime-se. - ADV: JAQUELINE OLIVEIRA DAMASCENO (OAB 377060/SP)

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