1002471-11.2023.8.26.0666

Intimação

TJSP · Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira

Processo 1002471-11.2023.8.26.0666 (apensado ao processo 1000851-56.2026.8.26.0666) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edson Almeida de Freitas - Ulisses Almeida de Freitas - - Flávio Almeida de Freitas - - Paulo Marcos de Freitas - Vasti Cardoso de Souza - Ante o exposto, decide-se: Deferir o pedido da inventariante (fls. 617/618) e determinar a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento da quantia de R$ 12.000,00 da conta bancária de titularidade do espólio (Banco do Brasil, agência 3104-6, conta corrente nº 14.100-3), devendo a inventariante comprovar o depósito judicial do valor nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da retirada do documento; Determinar que, uma vez comprovado o depósito judicial do valor de R$ 12.000,00, a serventia expeça imediatamente o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito judicial H. H. J., em consonância com o formulário de fl. 628; Rejeitar o processamento do requerimento incidental de prestação de contas formulado pelos herdeiros nos autos principais (fls. 620/625), sem prejuízo de sua dedução pela via processual adequada e em apenso, nos termos do artigo 553, caput, do Código de Processo Civil; Indeferir o pedido de condenação dos herdeiros por litigância de má-fé formulado pela inventariante (fls. 629/633); Determinar, após a liquidação dos honorários periciais, a suspensão do curso do presente inventário até o julgamento definitivo da ação autônoma nº 1002993-04.2024.8.26.0666, cabendo às partes informar o desfecho da questão prejudicial. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP), KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP), KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP), KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP), JERMUTE MIRANDA MORAES (OAB 437369/SP)