1002470-17.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002470-17.2025.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Rickelmy Cândido dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Resort Hot Beach You Empreemprendimento Imobiliário Spe Ltda - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU SUFICIENTEMENTE A CONTROVÉRSIA RELATIVA AOS DANOS MORAIS E À TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE DEMONSTRA QUADRO PSIQUIÁTRICO PREEXISTENTE, SEM ESTABELECER NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA REQUERIDA E EVENTUAL AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO CLÍNICA DO AUTOR. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS CONSIDERADAS NO JULGAMENTO. RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR TERCEIROS EM PLATAFORMA ELETRÔNICA QUE NÃO COMPROVAM DANO EXTRAPATRIMONIAL OU DISPÊNDIO RELEVANTE DO TEMPO EXISTENCIAL DO EMBARGANTE NO CASO CONCRETO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA E DA VALORAÇÃO DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. ARESTO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovani Bragadini Parrilha (OAB: 495689/SP) - Cleber Roger Francisco (OAB: 227278/SP) - Gabriela Spagnol Ribeiro (OAB: 466346/SP) - Bruna Minari Domingues da Silva (OAB: 323310/SP) - 4º andar