2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002469-48.2025.8.13.0079/MG RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO ADVOGADO(A): MARIA ISABEL SILVA FERRAZ SOUTO (OAB SP472420) ADVOGADO(A): TATTIANA CRISTINA MAIA AVEROF (OAB SP210108) ATO ORDINATÓRIO Por meio desta comunicação, referente ao processo nº 10024694820258130079, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca da sentença, disponível nos autos. Fica(m), ainda, ciente(s) de que, querendo, dispõe do prazo de até 10 (dez) dias, após o recebimento desta, para recurso da mesma, através de advogado a ser constituído por V. Sª. Decorrido o prazo acima, sem recurso/manifestação os autos poderão ser remetidos ao arquivo. Fica ainda a parte intimada para manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentados pela autora. O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/ na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, após, "Consulta Pública de Processos”, informando: Nº Processo 10024694820258130079 Chave do processo 580463336225