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1002467-82.2019.8.11.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002467-82.2019.8.11.0002. REQUERENTE: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, requerendo o que entender por direito. Após, tragam os autos conclusos. CUIABÁ, 10 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito

    Fonte oficial

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