Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002466-21.2026.8.26.0007 (apensado ao processo 1000822-43.2026.8.26.0007) - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - I.G.C.R. - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil (falta de interesse processual na modalidade necessidade). Nos termos do parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, verifica-se a prática de ato incompatível com o direito de recorrer, circunstância que acarreta a ausência de interesse recursal da parte. Declaro o trânsito em julgado para as partes, nesta data. Expeça-se o necessário, inclusive ofício à empregadora para cessação dos descontos e certidão de honorários, se o caso. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência ao MP. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ARIANE LOBO FACHIN (OAB 316397/SP), TIAGO DO CARMO (OAB 355903/SP)
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002466-21.2026.8.26.0007 (apensado ao processo 1000822-43.2026.8.26.0007) - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - I.G.C.R. - Vistos. Corrijo, de ofício, o erro material constante da sentença proferida nos autos, que fez incluir dados de processo diversos, quais sejam, processo 0000069-17.8.26.0005, Alimentado: J.J.R da S, Alimentante: J.R da C., e data equivocada, a saber, 18 de outubro de 2023. Ficam, pois extirpados os erros apontados, mantida a sentença nos demais termos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARIANE LOBO FACHIN (OAB 316397/SP), TIAGO DO CARMO (OAB 355903/SP)