1002465-63.2022.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1002465-63.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.L.J. - J.L.F.D. - Vistos. Considerando a supressão da fase conciliatória quando do recebimento da inicial, aliado ao fato de que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, designo audiência de conciliação, por videoconferência, junto ao Setor de Conciliação - CEJUSC para o dia 10 de novembro de 2026, às 9h30. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência virtual será obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, ante a possibilidade de realização de acordo a qualquer momento. Adiante-se que, nos termos da Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador, a ser dividida na metade para cada um dos litigantes (ressalvada a cota do beneficiário da gratuidade da justiça), e que será fixada segundo a tabela do TJSP devidamente atualizada e publicada, deverá ser depositada, ao final da sessão, conforme a duração da audiência e independentemente do resultado frutífero, em conta corrente de titularidade do conciliador ou depósito judicial, no prazo de 05 dias, contados da audiência. Nas hipóteses de assistência judiciária, o pagamento será realizado nos termos da Portaria da Presidência nº 10.584/2025 (publicada no DJE de 11/04/2025, p. 01), bem como da Portaria NUPEMEC nº 6/2025 e do Comunicado NUPEMEC nº 01/2025 (ambos publicados no DJE de 29/05/2025, p. 15). Por fim, defiro o levantamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 830/832, observando-se o formulário de fl. 833. Intimem-se. - ADV: GISELE DA COSTA PEREIRA MARTORELLI (OAB 15051/PE), JORGE LUIZ GALLI (OAB 58732/SP)