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Publicações do processo
1002463-34.2024.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002463-34.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Heleni Alves da Rosa Sousa - Vistos. Fls. 223 e seguintes: a intimação da executada para eventual impugnação à execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, deverá ser requerida nos autos do já instaurado incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado nº 0002042-90.2026.8.26.0590, em apenso, conforme certificado a fls. 219. Assim, arquivem-se definitivamente estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intimem-se. - ADV: EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
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