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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 31/08/2026
Processo 1002460-07.2026.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Vanilsa Gomes Barroso - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. FUNDAMENTO E DECIDO.
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