1002451-87.2024.8.26.0115

Intimação

TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara

Processo 1002451-87.2024.8.26.0115 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.C.O.A. - S.A.S.S.S. - Vistos. Não obstante o parecer final do Ministério Público às fls. 767/770, diante das justificativas apresentadas pela parte autora às fls. 763/764 para o decurso do prazo sem manifestação, bem como considerando a alegação de fato superveniente potencialmente relevante ao deslinde da controvérsia, consistente na informação de que o acompanhamento terapêutico atualmente realizado pelo menor estaria sendo custeado exclusivamente por seus genitores, torno sem efeito a decisão de fls. 760, no tocante ao encerramento da instrução decorrente da ausência de manifestação da parte autora acerca dos documentos juntados aos autos. Recebo a manifestação de fls. 763/764 e concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de manifestação complementar e alegações finais. Após, dê-se vista à parte requerida para manifestação, no mesmo prazo. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da petição e dos eventuais elementos supervenientes trazidos aos autos. Com o cumprimento, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)