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1002450-50.2018.8.26.0653

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara

    Processo 1002450-50.2018.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José dos Reis Cipriano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos neste juízo. Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se, imediatamente, a APSADJ de São João da Boa Vista SP, para implantação do benefício concedido a parte autora, com as informações necessárias. Anexe-se, cópia de documentos pessoais, sentença, acórdão e trânsito em julgado. Após, encaminhem-se os autos para vista do requerido INSS, o qual deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias os cálculos dos valores pretéritos e honorários de sucumbência, devidos. Servirá a presente decisão como Ofício digitado a APSADJ de São João da Boa Vista - SP, para que adote, com urgência, as medidas necessárias para implantação do benefício, devendo ser comunicado este juízo, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias. Outrossim, considerando que os autos em epígrafe são digitais, saliento que a resposta a solicitação deverá ser encaminhada em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (vgdosul2@tjsp.jus.br), devendo constar no campo "assunto" o número do processo supracitado. Int. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)

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