Processo 1002449-72.2026.8.26.0269

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002449-72.2026.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Roberto do Carmo - Fls. 479/480 - mantenho a sentença de extinção de fls. 478, por seus próprios fundamentos, em virtude do que indefiro os pedidos formulados. Aguarde-se eventual recurso ou o trânsito em julgado. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 1002449-72.2026.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Roberto do Carmo - Vistos. A parte autora foi devidamente intimada para que recolhesse as custas processuais, mas quedou-se inerte. Não recolhida as custas processuais, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente demanda, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, e no art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência de participação da parte contrária. Intime-se a parte autora, para recolher das despesas processuais relativa ao cancelamento do processo, conforme previsto no Anexo II do Provimento CSM nº 2.799/2025, no valor de 5 UFESPs, na guia FEDTJ, código 224-0. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com anotações necessárias.. P.I.C. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)