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Publicações do processo
1002449-34.2023.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002449-34.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Belluzzo da Cruz - 1- Fls. retro: Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0026477-31.2021.8.26.0000, processo paradigma do Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base de Cálculo, ocorrido em 18/05/2026, e tendo sido cessada a suspensão do incidente, determino o retorno do feito à sua regular tramitação. 2- Levante-se a causa suspensiva. 3- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, para julgamento do recurso pendente. 4- Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
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