1002443-09.2025.8.26.0008

Intimação

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1002443-09.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Fatima Rocha da Silva - Antonio Pedro Ramalho - Edite Conceição dos Santos Silva - - Joana Dirce Carvalho Carcelen - Otacilio Pereira Ramalho e outro - Ante o exposto: 1- acolho a manifestação de fls. 151 e retifico a decisão de fls. 148 para que passe a constar expressamente que Valdir José dos Santos é herdeiro sucessor de Maria de Lourdes dos Santos; 2- em razão da notícia de falecimento do inventariante Antonio Pedro Ramalho, com fundamento no artigo 617, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio inventariante a herdeira filha Edite Conceição dos Santos Silva, RG nº 15.607.888-0 e CPF nº 336.950.638-66, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo.Determino que esta decisão sirva como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os efeitos legais; Deverá a inventariante que, no prazo de 30 (trinta) dias: 1 - providenciar a juntada da certidão de óbito de Antonio Pedro Ramalho e promova a regularização da representação de seus sucessores legais ou de seu espólio; 2 - juntar aos autos as certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (DRF/PGFN) em relação a ambos os falecidos originários ou documento idôneo expedido pelo órgão fazendário que demonstre a situação dos espólios; 3 - apresentar as Primeiras Declarações e Plano de Partilha consolidados e retificados, mantendo a divisão autônoma por ordem cronológica de falecimentos (Lúcia Conceição Gomes Ramalho e Otacílio Pereira Ramalho), qualificando corretamente os quinhões dos herdeiros pós-mortos (Maria de Lourdes dos Santos, Maria Aparecida Ramalho Rocha e Antonio Pedro Ramalho) em favor de seus respectivos espólios e sucessores habilitados, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. - ADV: KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS (OAB 261673/SP), KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS (OAB 261673/SP), KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS (OAB 261673/SP), SANDRA MARIA BIANCHI BUENO (OAB 432849/SP), SANDRA MARIA BIANCHI BUENO (OAB 432849/SP)