Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002440-82.2026.8.13.0363/MGAUTOR: MAÍNA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VINÍCIUS BIAS PEREIRA (OAB MG230233)
DECISÃO
Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro · Outros
Processo 1002440-82.2026.8.13.0363 distribuido para 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro na data de 02/09/2026.