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TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível
Processo 1002440-51.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Larissa Araújo dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação e declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as despesas devidas pelo cancelamento da distribuição (TJ-SP - Apelação Cível: 10005846420248260275 Itaporanga, Relator.: MARIO CHIUVITE JUNIOR, Data de Julgamento: 06/10/2025, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2025), para a qual concedo o prazo de 15 dias (5 Ufesp's). Porque não implementada a relação jurídica processual pela citação (CPC, art. 90, caput), incabível a imposição ao réu dos consectários da sucumbência, que incluem o reembolso das despesas processuais e o pagamento dos honorários advocatícios. Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: VICTOR ARAUJO DA SILVA (OAB 439533/SP)
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