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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível
Processo 1002437-50.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0001466-58.2020.8.26.0477) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Wagner Ribau de Faria - João de Lorenzo Júnior - - Maria Lúcia Penha Ippolito de Lorenzo - - Regina Maria de Lorenzo Strenger - - Ricardo de Lorenzo - - Rafael de Lorrenzo - - Nzm Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Erg Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Ante o exposto: a) julgo extinto por ilegitimidade passiva com relação a co-embargada Marisa. Sem sucumbência; b) julgo procedentes os embargos de terceiro para declarar a nulidade da penhora incidente sobre a unidade penhorada, determinando o cancelamento da respectiva averbação. Sucumbente arcará a parte embargante com custas e honorários advocatício, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada eventual gratuidade se porventura outrora concedida. Certifique a serventia o desfecho destes autos, transladando esta sentença e a certidão de trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB 316752/SP), FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB 316752/SP), FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB 316752/SP), FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB 316752/SP), FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB 316752/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP)