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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002436-30.2026.8.13.0271/MGAUTOR: LUIS PHILIPE ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB RS059674)
SENTENÇA
Nessas condições, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.