2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 1002435-76.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Mel Nogueira Garcia (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Noah Nogueira Garcia (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Cristiane Pinheiro dos Santos - Vistos, 1) Fl. 346: Diante da certidão do oficial de Justiça, no sentido de que a executada (apelada) não foi encontrada para receber intimação para apresentar contrarrazões, determino o prosseguimento do feito com abertura de vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça, com fulcro no art. 178, II, do CPC. 2) Após manifestação do Parquet, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Ricardo Thadeu Martins Teixeira (OAB: 224627/SP) - 3º andar