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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002434-50.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lemonaco 1 Empreendimentos e Construtora Eireli - Aurea Cristina Leuchin Beline - - Luana Porto Beline - O MM. Juiz, então, chamou os autos à conclusão para prolação de sentença. Saem os presentes cientes e intimados, dispensando-se as assinaturas no termo. - ADV: MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA VASCUNHANA (OAB 183881/SP)
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