Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itupeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002429-59.2025.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Nunes dos Santos - Em cumprimento à Decisão de fls. 33/35, considerando o teor da contestação apresentada, acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para ciência e apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte advertida de que deverá se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nesse contexto, a manifestação deverá ser protocolado por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando-se a categoria Petições Diversas e o tipo de petição 380028 - Manifestação sobre a Contestação. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)